ACÓRDÃO Nº 9660/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9660/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos e com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno,
c/c a súmula TCU 145, determinar o apostilamento do Acórdão 7827/2024 - 1ª Câmara
(peça 94), para correção do erro material abaixo indicado no item 9.1, mantendo-se
inalterados os demais termos do referido acórdão.
Onde se lê: (...) "para comprovarem perante o Tribunal o recolhimento da
quantia aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, nos termos" (...)
Leia-se: (...) para comprovarem perante o Tribunal o recolhimento da
quantia aos cofres da Agência Nacional do Cinema, nos termos (...)
1. Processo TC-005.816/2022-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Iziane Filgueiras Mascarenhas (04.196.422/0001-35);
Iziane Filgueiras Mascarenhas (298.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.