ACÓRDÃO Nº 9653/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9653/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.943/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andiara Goncalves Zambotti (887.***.***-82); Antonio da
Silva Correia (838.***.***-34); Cristiane Ricco Maccagnan (026.***.***-10); Marcia
Sueli da Silva (963.***.***-49); Tania Maria Machado (766.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.