ACÓRDÃO Nº 9650/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9650/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.400/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Carla dos Santos Rocha (695.***.***-15); Carlos
Augusto dos Santos Rocha (695.***.***-91); Daniele Carine Dalbem (749.***.***-00);
Jailda Martins de Lima (329.***.***-87); Jaqueline de Paula Soares (879.***.***-04);
Josiane Martins Alexandre (698.***.***-72); Jozeli Peixoto de Farias (398.***.***-30);
Lerice de Oliveira Almeida (239.***.***-15); Mara Rubia dos Santos Rocha
(695.***.***-04); Monica Caroline Queiroz de Oliveira (014.***.***-74); Paloma
Emanuelle Queiroz de Oliveira (014.***.***-25); Vanessa Cristina Dalbem (940.790.720-
15); Vera Lucia Rizzuto de Oliveira (080.***.***-95); Yasmin Beatriz Queiroz de Oliveira
(014.***.***-96).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.