ACÓRDÃO Nº 9649/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9649/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.590/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andrea Rodrigues Pereira (517.***.***-53); Evalina
Aparecida Marques da Luz (008.***.***-05); Heloiza Ghesti (922.***.***-49); Jussara
Rodrigues Pereira (534.***.***-15); Kelly Marques da Rosa (027.***.***-02); Maria
Amelia da Costa Pereira (362.***.***-87); Maria Candida Pereira (107.***.***-15);
Monica Sarolli Silva de Mendonca Costa (672.***.***-44); Rosemeri Marques da Rosa
(627.***.***-82); Rosi Perelles Boscardin (839.***.***-04); Vera Maria Martins Perelles
(186.***.***-04); Wesley Thiago dos Santos da Luz (097.***.***-50).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.