ACÓRDÃO Nº 9642/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9642/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.772/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elisabete Alves da Silva (010.***.***-90); Flavio Andre dos
Prazeres Torres (081.***.***-22); Jeanete Maria Loureiro (541.***.***-68); Leize
Machado Lopes Gomes (001.***.***-76); Luci Machado Lopes Capra (042.***.***-42);
Maria Cicera Lima da Silva (629.***.***-91); Maria da Conceicao Dias (587.***.***-72);
Nathalie Lopes (061.***.***-17); Olivia Alves da Silva (394.***.***-00); Semiramis
Alves da Silva Santos (962.***.***-00); Sulamita Alves da Silva (015.***.***-16);
Sunamita Alves da Silva (928.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.