ACÓRDÃO Nº 9641/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9641/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.758/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Caroline do Nascimento Santos (036.***.***-00);
Carmem Beatriz Brandao Faria Valdetaro (144.***.***-15); Claudia de Avilla Guimaraes
da Silva (517.***.***-15); Cristina Guimaraes Fonseca (536.***.***-04); Isabel Cristina
Pereira Nascimento Guimaraes (016.***.***-41); Lucia Vanda Gurgel Diniz
(071.***.***-49); Maite Sofia Silva Sousa (091.***.***-28); Rafael do Carmo Guimaraes
(100.***.***-99); Sara Maria Schwindt Braga (076.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.