ACÓRDÃO Nº 9639/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9639/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.726/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cinthya Cristina Cavalcante (083.***.***-09); Cleide da
Motta Carbunck (019.***.***-09); Cristina da Motta Carbunck (082.***.***-39); Julia
de Oliveira Brasil Matos (170.***.***-97); Maria Luiza de Abreu Fossati (045.533.207-
03); Roselita de Oliveira (531.***.***-53); Rosemeire de Oliveira Souza (020.691.965-
42); Valeria Morgana de Vasconcelos (754.***.***-00); Vania Carmen de Vasconcelos
Goncalves (547.***.***-91); Vivian Daize de Vasconcelos (723.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.