ACÓRDÃO Nº 9635/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.292/2024-4 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Adelir Rosineris da Silva Assuncao (378.***.***-20); Aline Aparecida Garcia da Silva (024.***.***-55); Angela Aparecida da Silva (459.***.***-34); Eliete Alessandra da Silva (536.***.***-20); Gislaine Bunese Colombo (019.***.***-29); Ingrid Martins Colombo (421.***.***-20); Maria Jose Madeira de Souza (085.***.***-68); Naiani Coelho da Silva (014.***.***-45); Reinir Pereira Cardoso (653.***.***-91); Rosane Luiza Garcia da Silva (044.***.***-32); Rosimeire Catarina da Silva Geraldes (383.***.***-20); Thaise Cristina Madeira de Sousa (674.***.***-34); Thelmise Cristiane Madeira de Sousa (679.***.***-15); Zenaide Alves de Olanda Sousa (055.***.***-00). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9635/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 200. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024