ACÓRDÃO Nº 9635/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 200. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024

ACÓRDÃO Nº 9635/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.292/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adelir Rosineris da Silva Assuncao (378.***.***-20); Aline
Aparecida Garcia da Silva (024.***.***-55); Angela Aparecida da Silva (459.***.***-34);
Eliete Alessandra da Silva (536.***.***-20); Gislaine Bunese Colombo (019.***.***-29);
Ingrid Martins Colombo (421.***.***-20); Maria Jose Madeira de Souza (085.***.***-68);
Naiani Coelho da Silva (014.***.***-45); Reinir Pereira Cardoso (653.***.***-91); Rosane
Luiza Garcia da Silva (044.***.***-32); Rosimeire Catarina da Silva Geraldes
(383.***.***-20); Thaise Cristina Madeira de Sousa (674.***.***-34); Thelmise Cristiane
Madeira de Sousa (679.***.***-15); Zenaide Alves de Olanda Sousa (055.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.