ACÓRDÃO Nº 9632/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9632/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.235/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Beatriz Faria Santos de Albuquerque (641.***.***-87);
Cristiano Alvim Lira de Deus (059.***.***-06); Eliane Maria Santana Fernandes
(029.***.***-18); Gloria Luciene Antunes Neves (802.***.***-34); Iracema Eulina Faria
Santos de Albuquerque e Proenca (453.***.***-53); Nancy Maria Faria Santos de
Albuquerque (392.***.***-15); Sharon Alves Carneiro Ferraz (004.***.***-01).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.