ACÓRDÃO Nº 9631/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9631/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.224/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Jerluci Lima Netto (049.***.***-64); Joanna Darc Rocha
(516.***.***-78); Maria Zanir Pereira Canos Martins (369.***.***-25); Mariley Rodrigues
Martins Nunez (282.***.***-00); Rita de Cassia Lopes Neves (071.***.***-41); Rosana
Costa Lopes (793.***.***-53); Rozana e Silva Landgraf da Costa (411.***.***-68); Sandra
Elizabeth Lopes Tavares (283.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.