ACÓRDÃO Nº 9628/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9628/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.181/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adelvair Adelcina Hamilka (741.***.***-49); Elizabeth
Pereira Nunes Burigo (255.***.***-20); Gloria Maria Carvalho Rayol (391.***.***-04);
Jalile Salin (318.***.***-15); Joanita Nunes Piccolotto (283.***.***-30); Nalzinda
Augustin (683.***.***-87); Olimpia Maria Matana (182.***.***-72); Regina Maria de
Paula Terto Maia (121.***.***-30); Vera Lucia de Paula Terto (077.***.***-27); Zeli
Dinora Bertasi (726.***.***-04); Zulma Goncalves de Carvalho (219.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.