ACÓRDÃO Nº 9627/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024

ACÓRDÃO Nº 9627/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.102/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Amanda Levandoski Rosa Bueno (098.***.***-35); Debora
Maura de Oliveira Rosa (010.***.***-50); Debora Maura de Oliveira Rosa (010.597.459-
50); Janaina dos Santos Ribeiro (909.***.***-15); Lucelia Barros de Sant Anna
(015.***.***-11); Lucia de Fatima Gomes de Oliveira (874.***.***-34); Marielle Regiane
dos Santos Ferreira Pinto (071.***.***-06); Moana Manoela dos Santos (050.***.***-28);
Patricia Fatima dos Santos Brant (514.***.***-15); Rosane Pereira de Oliveira
(019.***.***-55); Rosangela Aparecida dos Santos (744.***.***-72); Roselia Levandoski
Rosa (022.***.***-07); Tatiana Fatima dos Santos da Silva (818.***.***-34); Terezinha
Milleo de Siqueira (566.***.***-63); Terezinha Milleo de Siqueira (566.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.