ACÓRDÃO Nº 9611/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados. 1. Processo TC-021.056/2024-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Eugenia Maria de Oliveira Freire (458.***.***-49); Francisco Valder Lopes Nunes (102.***.***-00); Manoel Araujo dos Santos (271.***.***-34); Regina Lucia Oliveira Alves (203.***.***-15); Reginaldo Pereira de Jesus (141.***.***-72). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9611/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024