ACÓRDÃO Nº 9588/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9588/2024 - TCU - 1ª Câmara
Trata-se de atos de reforma, emitidos pelo Comando do Exército e submetidos
a este Tribunal para fins de registro.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, nos
arts. 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e no art. 9º da Resolução
TCU nº 353/2023, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de
objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido
antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo
advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício,
ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos de reforma dos
interessados, a seguir, relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.415/2024-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Adão Rosa de Andrade (125.***.***-30); Anadeu Rubem La
Flor (054.***.***-53); Carlos Henrique Poester Comba (008.***.***-15); Gilmar Peres
Diani (455.***.***-91); João Guliberto da Costa (018.***.***-20); José Rodrigues
(151.***.***-91); Julio Cesar Fava (006.***.***-68); Julio Cesar Fava (006.***.***-68);
Tulio Soviero (006.***.***-15); Waldenor Machado Pinto (042.***.***-82).
1.2. Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.