ACÓRDÃO Nº 9579/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9579/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-022.896/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Paula Zoppo Medran (640.***.***-53); Debora Carvalho
Caselani (628.***.***-00); Janice Bernardete da Costa (002.***.***-01); Juliana Beatriz da
Costa (828.***.***-00); Maria Helena Figueiredo de Souza (738.***.***-00); Maria Luiza
de Souza (466.***.***-72); Miriam Simone Carvalho Leonardelli (520.***.***-68); Paula
Adriana Zoppo Medran (640.***.***-87); Paula Beatriz Medran Perske (881.***.***-04);
Paula Giovana Zoppo Medran (991.***.***-04); Rosicler Machado Fernandes
(632.***.***-20).
1.2. Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.