ACÓRDÃO Nº 9577/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9577/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-022.843/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria Fampa Seabra (077.***.***-39); Brasilia Pego
Hottum (009.***.***-01); Eliane da Costa Butruce (771.***.***-15); Elza Maria Goncalves
da Silva (851.***.***-49); Enilda Cavalcante da Costa (771.***.***-53); Ilza Emilia Pinto
(016.***.***-19); Ione Cavalcante da Costa (916.***.***-44); Maria Aparecida Goncalves da
Silva (601.***.***-59); Maria Vitoria Goncalves da Silva (601.***.***-68); Simone Cavalcante
da Costa (916.***.***-49); Soraia Cavalcante da Costa Machado (008.***.***-16).
1.2. Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.