ACÓRDÃO Nº 9575/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9575/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-022.826/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Magda Pellufa Bezerra (441.***.***-00); Eliane Alves
Pessoa Olavio (683.***.***-15); Elisama Claudia dos Santos Profeta (025.***.***-03);
Elizabeth Eliud dos Santos (963.***.***-87); Eunice Eliane Ramos dos Santos
(037.***.***-79); Marcia Pellufa F Bernardo (870.***.***-00); Maria de Fatima Marques
da Silva (785.***.***-53); Martha Pellufa Ferreira (004.***.***-93); Nancy Santos Dias da
Silva (612.***.***-53); Penha Gomes Olavio (732.***.***-15); Rosangela Olavio Pinheiro
(769.***.***-49).
1.2. Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.