ACÓRDÃO Nº 9572/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9572/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-021.510/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alexandra Balbuena Rocha (011.***.***-88); Amanda do
Nascimento Paschoal da Silva (109.***.***-97); Antonio Mendes de Oliveira Junior
(172.***.***-55); Caroline da Hora Dias Mendes de Oliveira (140.***.***-01); Daisy da
Hora Dias Mendes de Oliveira (155.***.***-43); Dulcineia Alves Luciano da Silva
(396.***.***-20); Julia Soares Pereira Salvador (153.***.***-83); Rita de Cassia Soares
Pereira Salvador (177.***.***-36); Sandra Suely Rodrigues Laranjeira (014.***.***-60).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.