ACÓRDÃO Nº 9571/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados. 1. Processo TC-021.500/2024-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Anita Alves Britto (461.***.***-34); Eliana Tostes Alvim (005.***.***-44); Elizabeth Freire de Vasconcelos (203.***.***-00); Ingrid Dias Petropolis (999.***.***-68); Julia Tostes Alvim Barros (186.***.***-96); Kleymere Freire de Vasconcelos Medeiros (753.***.***-53); Leila Capella da Silva (010.***.***-84); Maria Helena de Andrade Britto (464.***.***-49); Maria do Carmo Andrade Brito (031.266.644- 66); Mauricea Freire de Vasconcelos Lira (206.***.***-87); Mayara Petropolis Barros (333.***.***-40); Ruan Correa dos Santos (953.***.***-06); Sonia Maria Ferreira Muniz dos Santos Silveira (812.***.***-15); Willian Daniel Vales dos Santos (958.***.***-68). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9571/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024