ACÓRDÃO Nº 9565/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9565/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-020.815/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Fernanda Flores Mendes (018.***.***-37); Giselda de
Oliveira Ortiz (801.***.***-91); Gisele Pereira de Oliveira (891.***.***-53); Grazieli D
Avila Mendes (017.***.***-00); Inar Beatriz Santana Morais (313.***.***-49); Mara
Regina Goncalves Capeletti (623.***.***-49); Maria Nelci da Rosa (585.***.***-00);
Marilines Goncalves Capeletti (987.***.***-53); Marisa Beatriz Capeletti de Moraes
(601.***.***-20); Mirna Sueli Baia de Oliveira (052.***.***-28).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.