ACÓRDÃO Nº 9564/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9564/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-020.773/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aliene Barbosa de Castro (123.***.***-29); Ana Augusta
Soares da Silva (518.***.***-00); Barbara Cristiane Almeida de Brito (014.***.***-67);
Elaine Almeida de Brito (689.***.***-53); Joelma Rodrigues de Moura (029.***.***-97);
Jose Christina Ferreira da Silva Brito (725.***.***-72); Maria Cristina Almeida de Brito
(689.***.***-00); Rejane Atallah Braga Nogueira Lima (306.***.***-49); Rejane Rodrigues
de Moura Martins (032.***.***-66).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.