ACÓRDÃO Nº 9563/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas. 1. Processo TC-020.732/2024-4 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Aline Lopes de Lima (092.***.***-96); Amanda Lopes Lima (073.***.***-05); Argicilan Socrates Nascimento dos Anjos (059.***.***-50); Argisilane Silva dos Anjos (080.***.***-56); Arlene de Nazare Silva dos Anjos (148.***.***-61); Celia Maria Borges (041.***.***-97); Conceicao Aurea Borges da Silva (554.***.***-53); Eloiza dos Santos Martins (698.***.***-15); Jessica Quilze Souza dos Anjos (143.***.***-26); Maria Lucia da Silva Souza (399.***.***-00); Maria do Carmo Venetillo (159.***.***-68); Vanda Maria Soares de Souza (052.***.***-22); Vera Lucia Borges Lemos (948.***.***-91). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9563/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024