ACÓRDÃO Nº 9563/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024

ACÓRDÃO Nº 9563/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.732/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aline Lopes de Lima (092.***.***-96); Amanda Lopes Lima
(073.***.***-05); Argicilan Socrates Nascimento dos Anjos (059.***.***-50); Argisilane Silva
dos Anjos (080.***.***-56); Arlene de Nazare Silva dos Anjos (148.***.***-61); Celia Maria
Borges (041.***.***-97); Conceicao Aurea Borges da Silva (554.***.***-53); Eloiza dos
Santos Martins (698.***.***-15); Jessica Quilze Souza dos Anjos (143.***.***-26); Maria
Lucia da Silva Souza (399.***.***-00); Maria do Carmo Venetillo (159.***.***-68); Vanda
Maria Soares de Souza (052.***.***-22); Vera Lucia Borges Lemos (948.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.