ACÓRDÃO Nº 9562/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9562/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-020.724/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Edilaine de Lima Macos (920.***.***-00); Elaine Oliveira de
Lima (920.***.***-53); Eliane Oliveira de Lima Jorge (010.***.***-30); Jaqueline Campelo
Barros (054.***.***-30); Maria Gomes de Oliveira (431.***.***-00); Maria das Gracas
Melo Freitas (431.***.***-49); Nadir Marques Terra (829.***.***-72); Nilma Campelo
Barros (648.***.***-00); Sandra Terra Fernandes (611.***.***-49); Vilma Del Carmen
Mendez Lira Martins (733.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.