ACÓRDÃO Nº 9561/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9561/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.686/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Inez Maria Bahia Nunes da Silva (080.***.***-68); Leda
Maria Revoredo Chacon (213.***.***-34); Marcia de Abreu Pereira (628.***.***-72);
Maria Terezinha Bandeira de Abreu (024.***.***-55); Maria de Lourdes Bandeira de
Abreu (592.***.***-00); Micau Castro da Silva (187.***.***-87); Sandra Maria de Oliveira
Santos (370.***.***-72); Silvana Medeiros de Souza (237.***.***-15).
1.2. Unidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.