ACÓRDÃO Nº 9557/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisoII,daLei8.443/1992c/cosarts.143,incisoII,e260,§§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas. 1. Processo TC-020.589/2024-7 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Celia Maria de Morais Correia (420.***.***-20); Marlene Barros Torres (022.***.***-05); Nicia Maria Romano de Medeiros Bastos (239.055.650- 72); Vandira Azevedo Rodrigues (021.***.***-31); Virginia Alves de Andrade (146.***.***-87). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9557/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024