ACÓRDÃO Nº 9552/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9552/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-020.419/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Maria Cunha de Hollanda (597.***.***-34);
Amanda Batista de Oliveira (108.***.***-85); Daniela Maria Cunha de Hollanda
(005.***.***-28); Maria de Fatima Turques Nunes (704.***.***-04); Solange Freitas
Loiola (009.***.***-11); Wanda Pontes dos Santos (012.***.***-43).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.