ACÓRDÃO Nº 9551/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9551/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.342/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Claudia Celedonio Rodrigues Silva (444.***.***-72);
Ana Maria Pinheiro Gonet (266.***.***-91); Antonia Caroline Castelo Branco Gonet
(307.***.***-00); Erlice Ribeiro (413.***.***-49); Luzia Gadelha da Silva Gonet
(186.***.***-72); Marta Aparecida de Paula Lima (570.***.***-87); Naura Coelho Timm
(512.***.***-72); Neide Silva (776.***.***-15); Nilva Marques de Araujo Goncalves
(123.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.