ACÓRDÃO Nº 9550/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9550/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.335/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carla Lamar Saraiva Baptista (951.***.***-53); Cassia
Barbosa Silva (800.***.***-34); Helena Clementina Ramos (408.***.***-04); Lenira Garcia
dos Santos (434.***.***-34); Maria da Cruz Campelo Moreira do Nascimento
(663.***.***-49); Maria de Fatima Silva do Nascimento (192.***.***-20); Regina Maria
Guimaraes Peixoto de Castro (310.***.***-44).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.