ACÓRDÃO Nº 9546/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9546/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.231/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Clarice Lautenschlager (998.***.***-91); Doraci Goncalves
de Amorim (020.***.***-26); Magdala de Fatima Vitoria Selbach (352.***.***-72); Neusa
Xavier Santana (161.***.***-41); Nilva Lautenschlager Wentz (683.***.***-00); Sandra
Maria Goncalves dos Santos (750.***.***-72); Vera Lucia Goncalves Inacio (156.729.458-
80); Zilda Enir Pereira Martins Buck (078.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.