ACÓRDÃO Nº 9545/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9545/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.218/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Helena Maria Cardoso Franca (276.***.***-34); Irene de
Freitas (857.***.***-04); Lucia Maria Sa Antunes Costa (543.***.***-53); Luisa Maria
Cardoso Franca (203.***.***-20); Maria do Socorro Leandro de Souza (309.***.***-91);
Maria do Socorro Leandro de Souza (309.***.***-91); Monica Verlangeiro Vieira
(753.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.