ACÓRDÃO Nº 9543/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024

ACÓRDÃO Nº 9543/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.046/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carla Costa Frazao (829.***.***-49); Cildete Iracema
Monteiro Nascimento (157.***.***-00); Cleia Socorro do Nascimento Rodrigues
(121.***.***-68); Elisangela Costa Frazao (653.***.***-53); Eva Katia de Souza Mendonca
(420.***.***-68); Joana de Lima Fonseca (376.***.***-68); Maria das Gracas Sousa Costa
(418.***.***-04); Rosa Maria Serra Sousa (148.***.***-04); Rosimeyre Costa Frazao
(482.***.***-53); Rozangela Costa Frazao (841.***.***-15); Telma Sueli Nascimento da
Silva (249.***.***-04); Valdirene Teixeira de Jesus (471.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.