ACÓRDÃO Nº 9542/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9542/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-019.989/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carla Garcia de Serpa (440.***.***-53); Christina Marques
Camargo Alessi (706.***.***-49); Daniela Marques Camargo de Souza (030.***.***-41);
Helen Garcia de Serpa (273.***.***-00); Katia Cilene Reis Maia (752.***.***-87); Maria
Teresa Serpa Franco (101.***.***-34); Odette Sousa Lira (506.***.***-15); Orlandina Lira
Vieira (527.***.***-04); Osmarina de Souza Lira (510.***.***-04); Otacilia de Souza Lira
(733.***.***-49); Suszy Sousa Ribeiro da Silva (357.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.