ACÓRDÃO Nº 9537/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9537/2024 - TCU - 1ª Câmara
Vista e relacionada esta pensão civil em favor de Junio Anastacio Sobrinho e
Taiane Kelly Anastacio Sobrinho, emitida pela Fundação Universidade Federal de Ouro
Preto.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU c/c
o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o item 9 do
Acórdão 7820/2024 - TCU-1ª Câmara, de forma que:
onde se lê: (...) "em benefício de Felipe Júnio Anastácio Sobrinho e de Kelly
Anastácio Sobrinho, submetido à apreciação deste Tribunal para fins de registro."
leia-se: (...) em benefício de Felipe Júnio Anastácio Sobrinho e de Taiane Kelly
Anastácio Sobrinho, submetido à apreciação deste Tribunal para fins de registro.
1. Processo TC-009.769/2024-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Felipe Junio Anastacio Sobrinho (154.***.***-16); Taiane
Kelly Anastacio Sobrinho (154.***.***-97).
1.2. Unidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.