ACÓRDÃO Nº 9511/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9511/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.161/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Alvacy Kassys da Silva Duque Estrada (254.***.***-15);
Maria Edvalda Batista Gomes (739.***.***-91); Maria Jose da Silva Moreira
(361.***.***-91); Maria do Carmo Silva dos Santos (558.***.***-15); Wilde Aparecida da
Silva (432.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.