ACÓRDÃO Nº 9509/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9509/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.027/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Adelina Luíza de Freitas Moreira (085.***.***-68); Ary
Wanderley de Carvalho (010.***.***-72); Leomar Macedo Soares (038.***.***-06);
Maria Divina Alves de Oliveira (520.***.***-97); Maria Marta Rezende dos Santos
(324.***.***-99); Marinalva Pires de Macedo Silva (827.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Goiás.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.