ACÓRDÃO Nº 9494/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9494/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-015.496/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Dagmar Braga Rodrigues (016.***.***-39); Ivelise de Souza
Araújo (208.***.***-00); Luiz Alberto Monteiro da Silva (337.***.***-72); Margarida do
Amaral Costa (307.***.***-20); Teresa Jesus de Oliveira (229.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.