ACÓRDÃO Nº 9490/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9490/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43,
inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento
Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação,
considerá-la procedente e determinar o arquivamento, dando ciência ao representante,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-039.296/2023-7 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Metalurgica Perpetuo Socorro Ltda - Forza Caminhoes e
Implementos (31.262.616/0001-64).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Campos Belos - GO.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Carlos Everaldo de Jesus (497151/OAB-SP),
Anderson Matos Terriaga Cunha (497344/OAB-SP) e outros, representando Metalurgica
Perpetuo Socorro Ltda - Forza Caminhoes e Implementos; Leidimar Fernandes Alves da
Silva Trigueiro, representando Forza Distribuidora de Maquinas Ltda.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.