ACÓRDÃO Nº 9482/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9482/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso
V, alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento
do Acórdão 6.874/2024 - 1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de
erro material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os
demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de
declaração opostos pelo Sr. Fernando Francisco dos Reis contra o Acórdão 13.328/2023-
TCU-1ª Câmara;
Leia-se: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo Sr. Fernando Francisco dos Reis contra o Acórdão 3.919/2024-TCU-1ª
Câmara;
1. Processo TC-031.495/2022-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Fernando Francisco dos Reis (070.***.***-65).
1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Ana Raissa Silva Barroso (139484/OAB-MG),
representando Fernando Francisco dos Reis.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.