ACÓRDÃO Nº 9477/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9477/2024 - TCU - 1ª Câmara
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, quanto ao processo a seguir relacionado, com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, em
determinar o apostilamento do Acórdão 5.109/2024-TCU-1ª Câmara, na forma abaixo
especificada, para correção de erro material, conforme pareceres emitidos nos autos,
mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: (...) "o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizada
monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados" (...)
Leia-se: (...) o recolhimento das dívidas ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de
mora, calculados (...)
1. Processo TC-015.053/2023-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: José Arivaldo Ferreira Soares (356.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Nova Soure - BA.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.