ACÓRDÃO Nº 9471/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9471/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.365/2024-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Darci Maggio (137.***.***-49); Francisco Pereira dos
Santos (008.***.***-15); Hugo Bertho dos Santos (297.***.***-72); Mauricio Teixeira da
Silva (334.***.***-49); Ronan Ricardo Campos (006.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.