ACÓRDÃO Nº 9470/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9470/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, nos artigos 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§ 5º, do Regimento Interno do TCU e no artigo 9º da Resolução-TCU 353/2023, em
considerar prejudicado o exame dos atos de concessão de reforma a seguir relacionados,
por perda de objeto, tendo em vista o exaurimento dos efeitos financeiros antes da
apreciação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.074/2024-4 (REFORMA)
1.1. Interessados: Antonio Francisco de Souza (008.***.***-15); Antonio
Lopes de Souza (069.***.***-87); Guy de Mello Rego (009.***.***-25); Osmano
Rodrigues de Souza (015.***.***-00); Otaviano Marcolino da Silva (089.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.