ACÓRDÃO Nº 9469/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, nos artigos 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e no artigo 9º da Resolução-TCU 353/2023, em considerar prejudicado o exame dos atos de concessão de reforma emitidos pelo Comando da Marinha em favor dos Srs. Francisco Clementino das Chagas e Manoel Correia de Paula, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-010.067/2024-8 (REFORMA) 1.1. Interessados: Francisco Clementino das Chagas (205.***.***-30); Manoel Correia de Paula (062.***.***-49). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais - Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9469/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 04/11/2024