ACÓRDÃO Nº 9467/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9467/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-023.673/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alice Maria Bizerril Mesquita (302.***.***-87); Bernadete
Silva Alves (664.***.***-34); Cyntia Aurelia Azevedo Aguiar (842.***.***-49); Daniele
Rossana Dorileo Paim (792.***.***-15); Gilvanis Ferreira do Nascimento Aguiar
(088.***.***-49); Graziela Cristine Dorileo Paim (938.***.***-97); Iracema Jose do
Nascimento Fileti (147.***.***-72); Lorene Lourenco de Aguiar (032.***.***-67); Marcia
Rosane Aguiar Bonissoni (247.***.***-87); Miria Ester de Aguiar (296.***.***-68);
Regiane do Nascimento de Aguiar Siqueira (398.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.