ACÓRDÃO Nº 9466/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9466/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.948/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aide Anita Casagrande Silvestrin (232.***.***-00); Alice
Casagrande Isotton (248.***.***-91); Alida Libera Casagrande (248.***.***-53); Clarice
Torelly de Freitas (316.***.***-34); Elizabete Salino Rolim (340.***.***-20); Florinda
Rolim Goncalves (014.***.***-48); Maria Beloni Pinheiro dos Santos (387.***.***-25);
Maria Helena Figueiredo (045.***.***-28); Maria Loreni Correa da Silva (008.609.390-
81); Olga Rolim Andrade (012.***.***-29); Regina Iara Salino Rolim (012.***.***-09);
Teresa do Horto Salino Rolim Rolim (569.***.***-15); Teresinha Eroy Alves (001.555.560-
70); Zuleica Torelly de Freitas (253.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.