ACÓRDÃO Nº 9461/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9461/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.853/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Daniele de Araujo Oliveira (057.***.***-92); Evanilce
Mendes Ramos (204.***.***-49); Janaina Miranda de Oliveira (916.***.***-91); Janette
Saraiva Ferreira (444.***.***-15); Maria Antia Polania Alencar (705.***.***-46); Maria
Arlete da Silva (092.***.***-20); Maria Ivanilda de Castro Guimaraes (272.***.***-63);
Rosemara Araujo Oliveira de Souza (751.***.***-04); Rosilene de Araujo Oliveira
(885.***.***-68); Rosinete de Araujo Oliveira (601.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.