ACÓRDÃO Nº 9459/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9459/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.818/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Scherer (643.***.***-68); Ana Rita Martins Cardoso
(769.***.***-91); Cristiana Meotti (643.***.***-87); Fabiana Hentz Cardoso
(643.***.***-04); Marcia Maria da Silva (614.***.***-91); Maria Zulema dos Santos da
Silva Lencina (007.***.***-03); Marilene de Novaes Felismino (205.***.***-04); Sonia
Maria da Silva Soares (288.***.***-28); Vanessa Bianca Ravedutti (784.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.