ACÓRDÃO Nº 9458/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9458/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.463/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anesia Catuta de Carvalho (040.***.***-35); Angela
Pinheiro Villaca Pinto (120.***.***-63); Carmen Lucia Alves (008.***.***-37); Celia
Angela Alves Cardoso (878.***.***-59); Claudia Quesia Alves Jimenes (107.***.***-05);
Joanan Alves (080.***.***-65); Maria da Gloria Barbosa Soares (228.***.***-57); Maria
do Socorro Teixeira Pacca (179.***.***-06); Roberta Ribeiro Carvalho (008.325.934-
19).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.