ACÓRDÃO Nº 9456/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9456/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.350/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Celia Regina Peixoto dos Santos Rodrigues (829.756.478-
91); Katia Peixoto dos Santos (140.***.***-39); Leilane Andreoni Ribeiro (347.697.868-
08); Luiz Claudio de Quadro da Cunha (027.***.***-33); Maria Marli Silveira de Oliveira
(235.***.***-34); Neusa Maria Camargo Proenca (183.***.***-22); Priscila Andreoni
Ribeiro (116.***.***-40); Suely Andreoni (334.***.***-60).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.