ACÓRDÃO Nº 9453/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9453/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.257/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Cristina de Castro Alves (220.***.***-32); Gisele Maria
Diniz Pinto (130.***.***-99); Helena Burle dos Santos (017.***.***-59); Maria Jose Diniz
Magno Pinto (156.***.***-20); Maria Nogueira de Oliveira (148.***.***-21); Severina
Francisca de Paula Irma Santos (075.***.***-21); Valda Ferreira dos Santos (511.450.817-
20); Vera Lucia dos Santos da Silva (388.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.