ACÓRDÃO Nº 9448/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9448/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.729/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Paula Correia de Oliveira (043.***.***-56); Andreia
Rumblesperger Ercole (856.***.***-15); Celia Maria Barbosa dos Santos Fantesia de
Souza (995.***.***-15); Dilma da Silva Lira (698.***.***-87); Elisabete Silva Correia
(238.***.***-49); Elisete Silva Correia (294.***.***-91); Janaina Silva Correia
(571.***.***-91); Margarete Silva Correia (294.***.***-30); Maria Aparecida Salvador
Carvalho (176.***.***-50); Maria Luiza Rumblesperger King (545.***.***-34); Micheli de
Lucena Carvalho (461.***.***-95).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.